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Portal da Damba e da História do Kongo

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Página de informação geral do Município da Damba e da história do Kongo


O Congo no início da Administração Portuguesa.

Publicado por Nkemo Sabay activado 16 Marzo 2011, 08:31am

Etiquetas: #História do Reino do Kongo

 

Por Filipe Zau - Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais
 

Mvemba-a-Nzinga e notáveis da sua corte

Fotografia: DR

 


Para uma melhor compreensão e enquadramento de factos e políticas administrativas – algumas delas ligadas à história da Educação em Angola, antes da independência e a partir da instrução primária – passamos a descrever quais as diferentes instituições criadas pela administração portuguesa nos territórios sob sua tutela e o papel que desempenharam a partir do século XV.


Como nota introdutória ao livro “Guia de Fontes Portuguesas para a História de África” e baseando-se em estudos de Marcelo Caetano (1967), de A. H. Oliveira Marques (1972-1973), e de Vitorino Magalhães Godinho (1981-1983), Jill Dias distingue, até 1926, pelo menos seis períodos na história administrativa do império português. Cada um corresponde a fases distintas de evolução política e económica portuguesa, com óbvias repercussões nas suas antigas colónias.


O primeiro período começou em meados do século XV, altura em que se deram os primeiros contactos com África e estende-se até 1580, data da entrada dos reis de Espanha na cena política portuguesa. Neste primeiro período, “a organização financeira e económica do império é a de uma grande empresa – de um rei mercador”, onde não aparecem “certos órgãos supremos do Estado”. O segundo período, que decorre entre 1580 e 1640, corresponde aos anos de governação filipina em Portugal e caracteriza-se pela introdução de órgãos de inspiração espanhola. O terceiro período situa-se entre 1640 e 1807, desde o ano da Restauração em Portugal à partida de D. João VI para o Brasil. O quarto período vai de 1808 a1833 e corresponde aos anos em que o reino de Portugal, na sequência das invasões francesas, permaneceu, até 1820, no Rio de Janeiro, seguindo-se a independência do Brasil, em 1822 e a guerra civil entre os apoiantes de D. Pedro e D. Miguel.


Com o triunfo da revolução liberal, em 1833, começou o quinto período, que é caracterizado pelo início das reformas, que visavam promover o desenvolvimento das colónias com o mínimo de esforço financeiro da metrópole.
Após a queda da monarquia constitucional e a implantação da I República, ocorre uma fase de descentralização radical na organização administrativa colonial, que na década seguinte, por influência do Estado Novo, acabou por ser completamente invertida. Este sexto período da história da administração do império verificou-se entre 1910 e 1926. Um sétimo e último período, este não referenciado por Jill Dias, corresponde ao tempo de duração do Estado Novo, desde o golpe militar de 28 de Maio de 1926 até à “Revolução dos Cravos” em 25 de Abril de 1974.


Vamos agora situar o modo de actuação das várias estruturas administrativas ultramarinas, dentro de cada período. No século XV, os assuntos administrativos ultramarinos começaram por ser resolvidos a partir do reino que, para além do monarca, do seu Conselho, das Cortes e dos Órgãos de Justiça, tinha ainda as Casas da Suplicação e do Cível e o Desembargo do Paço, criado por D. João II, constituído pelos desembargadores de petições, que despachavam com o rei e constituíam, desde a sua institucionalização, o Tribunal Superior do Reino.  No século XVI, o Desembargo do Paço, para além de principal órgão de recurso, tinha também competência para analisar as queixas vindas do ultramar. Assim, para além de Tribunal e Mesa, onde os seus membros resolviam assuntos judiciais, os mesmos submetiam também questões administrativas a despacho régio, incluindo as que se relacionavam com a eleição e provimento de oficiais.


Em relação às questões de ordem financeira e económica do reino, o órgão governativo supremo era a Vedoria da Fazenda. Foi em meados do século XV que surgiram, pela primeira vez, Vedorias da Fazenda ligadas à expansão ultramarina, para superintender “em todas as feitorias, armazéns e outros órgãos dos tratos e resgates”. Estas Vedorias, criadas na sequência do crescimento económico que se vinha operando em Portugal, controlavam outros importantes órgãos, nascidos por volta de 1430, que se ocupavam exclusivamente dos interesses ultramarinos:
A Casa e Armazém de Ceuta (criada após 1434), cuja jurisdição se estendeu depois às praças-fortes e feitorias estabelecidas em Marrocos.


A Casa da Guiné, que começou por ser Feitoria do Trato de Arguim, com sede em Lagos (1445-1463). Depois da sua transferência para Lisboa, transformou-se em Tesouro e Feitoria dos Resgates e Tratos da Guiné, para posteriormente passar a ser Casa da Guiné e Mina, quando no ano 1480 começou a afluir ao reino o ouro de S. Jorge.
Com o Regimento de 1509, foi criada a Casa da Índia, para tratar dos negócios de Sofala e da Índia. Assim, aquando da entrada dos portugueses no Oceano Índico, a partir de 1503, a Casa da Índia demarcava-se da Casa de Guiné e Mina.
O Regimento de 1509 atribuía à Casa da Índia um esquema organizativo bastante complexo: provedor, feitor mor, feitores, tesoureiros, cinco Escrivães, juiz dos feitos, porteiro, guardas e outros oficiais menores. Era através destas casas, que se controlava a maior parte das feitorias – “agências comerciais e órgãos regionais ou locais de administração económica” – implantadas fora da metrópole.


O Almoxarifado dos Escravos, que funcionou em Lisboa a partir de 1486, dependia da Casa da Guiné e Mina e da Casa da Índia. Veio mais tarde a transformar-se em Casa dos Escravos, “pela qual transitos escravos e o ouro importados de África por conta de particulares”. Tinha anexas a Vintena da Guiné e a Feitoria das Ilhas. Junto destas casas havia o Armazém da Guiné, posteriormente Armazém de Guiné e Índia, “ao qual se incumbe armar e aprestar os navios, organizar as esquadras e a navegação, cuidar dos mantimentos para a gente de bordo”.  Estas instituições, incluindo a Casa da Guiné e da Mina e a Casa da Índia, dependiam directamente dos Vedores da Fazenda Real, cujos diferentes pelouros foram, pela primeira vez, definidos no Regimento e Ordenações da Fazenda de D. Manuel, publicado em 1516.


Dos três Vedores da Fazenda previstos no Regimento, um cuidava dos negócios do Reino, outro dos da Índia e outro ainda dos de África e dos Contos. Existiam ainda, directamente ligadas aos negócios com o além-mar, três instituições económicas do reino: a Casa dos Contos, onde se centralizavam “todas as contas dos almoxarifados, alfândegas, feitorias e outros órgãos, verificadas e encerradas pela assinatura de cartas de quitação”, a Casa da Moeda e o Tesouro Del Rei, também conhecido, desde a segunda metade do século XV, por Tesouro dos Tratos de Guiné.


Em 1530, D. João III criava o cargo de Secretário da Índia que, em 1571, dava lugar à Repartição da Índia, Mina, Guiné, Brasil e Ilhas, tendo perdurado até à criação do Conselho da Índia, em 1604.


Neste primeiro período, os negócios ultramarinos nunca estiveram, em termos institucionais, completamente separados dos da metrópole, apesar de beneficiarem de uma certa autonomia.



Administração ultramarina



Numa primeira fase, o monopólio comercial da coroa portuguesa assentava nos feitores locais, nomeados pela Fazenda Real, ou nos arrendatários dos locais onde se encontravam implantadas as feitorias. Estas não eram mais do que pequenas aldeias comerciais, constituídas em autênticos centros de administração financeira.
Para as proteger das ameaças estrangeiras e dos assaltos dos corsários, foram construídas fortalezas com guarnições militares. Razão pela qual, a partir do século XV, surgiram ao longo da costa da Guiné e da Mina, uma rede de castelos fortificados, sob a autoridade de capitães. Estes eram na maioria das vezes os próprios arrendatários do monopólio do comércio real.


A partir da década de 1480, o Capitão de São Jorge da Mina representava a principal autoridade nomeada por Lisboa, por um período de três anos. A sua autoridade estendia-se a todos os outros estabelecimentos portugueses da costa e do golfo da Guiné, fundados entre 1487 e princípios do século XVI. A política de colonização verificada, no mesmo período, nas ilhas atlânticas, provocou a extensão do sistema de capitanias hereditárias, introduzido na ilha da Madeira a partir de 1430 e em Cabo Verde e São Tomé, após 1460. Neste sistema, os capitães donatários – que eram, em geral, senhores locais – exerciam jurisdição em nome do monarca, tendo o direito de conceder terras a quem as quisesse cultivar.


Em 1571, após ter sido bem sucedida a implantação de capitanias no Brasil, o mesmo sistema foi alargado a Angola, através da doação de uma capitania com 35 léguas da sua costa, a Paulo Dias de Novais.



Carta elogiosa



As relações de horizontalidade entre o reino do Congo e o reino de Portugal foram evidentes e tal facto levou a que houvesse uma correspondência assídua de cartas trocadas entre o ntotila Mbemba-a-Nzinga e os monarcas portugueses D. Manuel e D. João III. Eis mais duas dessas cartas, com apontamentos de António Luís Ferronha:
“Senhor. – Desse Reino vai ora Jerónimo de Leão escudeiro criado da casa da rainha D. Leonor que santa glória haja, que por seu mandato e carta nos veio servir, no qual serviço há sete anos que está residente, sem nunca dele sair erro nem coisa que descontentamento nos desse nem contra nosso serviço fosse, mostrando em tudo a boa criação e doutrina que em tantos anos de casa tão real e tantas virtudes recebeu e por este respeito e muito gosto que de seus bons serviços sempre recebemos lhe demos licença para sua ida e visita de sua casa, à condição que cumprindo com a devida referência que a Vossa Alteza como a seu rei e Senhor devem beijar suas Reais mãos nos torne visitar e servir por nossa muita consolação; porque pedimos a Vossa Alteza o queira ouvir nas coisas deste reino a partes de Etiópia [Etiópia, a palavra etíope vem do grego e quer dizer cara queimada. Etiópia significa toda a África, ao sul do Saara]. Porque dele melhor que doutra pessoa que a elas viesse pode com verdade ser informado, assim pela antiga experiência que da terra tem, como por ser saber e discrição ser por isso suficiente, o qual Vossa Alteza deve ouvir e crer e haverá por certo o seu serviço o que dele dizemos. E assim pedimos a Vossa Alteza muito por mercê, que se a este Reino houver de mandar alguma pessoa ou criado seu com algum recado a nós, ou encarregado em coisas do seu serviço, seja o dito Jerónimo de Leão, porque a ele pelos respectivos sobreditos e serviços que nos tem feitos, sendo de Vossa Alteza como é daremos mais fé e crédito que a outra pessoa, que a nosso reino venha, além do prazer e contentamento que com sua vinda haveremos e o receberemos de Vossa Alteza em muita mercê. Desta nossa cidade do Congo, a nove dias de Fevereiro, D. João Teixeira a fez de mil quinhentos e trinta – El-Rei D. Afonso.”  No verso desta carta lê-se o seguinte: “A mui alto e poderoso príncipe rei D. João”. [Arquivo nacional da Torre do Tombo. Corpo Cronológico, Parte I, Maço 44, Doc. Num.78]   

  

Carta ao Papa



Outra carta do rei do Congo foi endereçada ao Papa, informando da Embaixada que vai solicitar obediência, já que, dentro daquilo que tinha estipulado como um programa católico, D. Afonso – Mbemba-a-Nzinga – foi aconselhado pelo rei de Portugal, D. João III, a prestar obediência ao Papa. 


“Santíssimo e muito aventurado padre e Senhor Paulo III, pela misericórdia de Deus Sumo Pontífice da santa madre Igreja.


D. Afonso pela graça de Deus Rei do Congo Ibungo e Cacongo Engoyo daquém e dalém Zaire, Senhor dos Ambundos e de Angola e da Quissama e Musuaro de Matamba e Mulylu e de Musuco e dos Anzicos e da conquista de Panzo Alumbo, etc. humildemente, como rei fiel cristão e filho obediente a Santa madre Igreja beijo os pés de vossa santidade a quem faço saber eu com muita e principal parte da gente e povo de meus reinos e senhorios, pela benigníssima e imensa misericórdia do muito alto senhor Deus, viemos em conhecimento e notícia da santa fé católica lei de Jesus Cristo nosso salvador e havemos recebido o sacramento do santo baptismo que nosso senhor por sua santíssima misericórdia quis que recebêssemos. E daí em diante aquele fruto que nossa fraca e nova ensinança sofrer pude acerca dos divinos ofícios e cerimónias eclesiásticas com aquele esforço e eficaz vontade e aviamento que a nós possível foi para o acrescentamento da nossa Santa Fé e serviço de Deus pelo qual muito santo e muito bem aventurado padre como eu seja Rei fiel cristão e crente nas coisas da nossa fé Santíssima e filho obediente da santa madre Igreja há muito tempo que procuro e desejo eu e os meus sucessores e meus Reinos e Senhorios sermos recebidos com a graça, favor e ajuda de vossa Santidade e da Santa Fé apostólica para alcançar haver e possuir de vossa Santidade e da Santa Sé apostólica aquelas graças e dons espirituais que os outros reis e príncipes cristãos recebem, hão e possuem para saúde das almas e acrescentamento da nossa Santa fé, para sermos eu e estes cristãos espiritualmente ajudados favorecidos e encaminhados com os sacrifícios e todos os outros sufrágios da Santa madre Igreja, a fim que a fé de Cristo nosso salvador seja nestas partes cada vês mais acrescentada. E hora envio de novo a vossa santidade e a santa sé apostólica meus embaixadores legados e procuradores D. Manuel meu irmão, do meu conselheiro principal representador de minha pessoa e real Ceptro, e D. Afonso meu sobrinho de irmão por segunda pessoa e Francisco Mucio Camerte (?) doutor, meu orador e língua e D. Afonso meu sobrinho de mais longe e D. Henrique meu sobrinho de Irmão, pessoas em que eu confio para que todos ou cada um deles sendo o superior impedido em meu nome e de meus sucessores dêem a vossa santidade e Sé Apostólica aquela obediência que como rei católico cristão e povo fiel lhe devemos, peço a vossa santidade que benignamente minha embaixada e embaixadores queira receber e graciosamente ouvir e dar crédito no que de minha parte lhe disserem. E que com aquela liberalidade que vossa santidade e sé apostólica sabe usar com os outros reis e príncipes cristãos conceda aquelas graças e indulgências, liberdades e privilégios que para mim e meus sucessores, Igrejas, mosteiros, clerezia e povo destes Reinos… Justamente lhe pedirem. Muito Santo e muito bem aventurado padre e Senhor o verdadeiro Deus nosso senhor a vida e o estado de vossa Santidade conserve a seu serviço por muitos anos escrita na minha cidade do Congo aos vinte e um de Fevereiro D. João… a fez ano do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de mil quinhentos e trinta e dois. El rei D. Afonso.” [Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Corpo Cronológico, Parte 1, Maç. 3, Doc. Num.6] 

 

    

                                                                                                                                                 J.A

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