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Aeroporto da cidade do Uíge onde a Lei contra a Violência Doméstica foi apresentada
Fotografia: JA
A Lei contra a Violência Doméstica foi apresentada ontem à sociedade da província do Uíge, pela ministra da Família e Promoção da Mulher, no quadro da campanha de divulgação do diploma.
Genoveva Lino reconheceu que o diploma legal está a ser bem recebido pela população e os cidadãos estão satisfeitos com a sua aprovação. "Estamos a andar em todo o país para dar a conhecer à
população que a Lei contra Violência Doméstica foi aprovada, quais os seus benefícios e procedimentos para fazer valer os seus direitos", disse. Genoveva Lino pediu o engajamento da sociedade
para fazer chegar às comunidades as vantagens da lei aprovada. A ministra sublinhou que com a aprovação da Lei o número de casos de violência reduziu consideravelmente.
A Lei contra Violência Doméstica foi aprovada em Junho do ano em curso. No diploma é garantida a oportunidade de sancionar e responsabilizar os actos que atentem contra a mulher grávida, o menor,
o idoso e pessoas psicológica, física e economicamente vulneráveis e práticas tradicionais que ferem a dignidade humana. A lei clarifica o conceito de violência doméstica e as suas manifestações
no domínio familiar, patrimonial, sexual, verbal, físico e psicológico, bem como o seu impacto na sociedade. O diploma adopta um conjunto de medidas de apoio e protecção da vítima e do agente.
Na cidade do Dundo mais de duas centenas de pessoas, maioritariamente mulheres, participaram no sábado, numa palestra para esclarecimento da Lei sobre a violência doméstica. A vice-ministra
da Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, assegurou que o diploma legal, aprovado em Julho do ano em curso, permite a construção de uma sociedade digna de valores e distante
de todo o tipo de conflitos tendentes à desestabilização das famílias.
J.A
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