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Portal da Damba e da História do Kongo

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Governador pede isenção na administração da Justiça

Publicado por Muana Damba activado 12 Marzo 2012, 13:45pm

Etiquetas: #Notícias do Uíge

 

 Por Nicodemos Paulo

Paulo Pombolo presidiu à cerimónia

Fotografia: Filipe Botelho| Uíge

 


O governador do Uíge pediu maior colaboração, rigor e isenção na administração da Justiça. Paulo Pombolo, que falava no acto de abertura do ano judicial na província, reconheceu que os magistrados e funcionários judiciais enfrentam grandes dificuldades, porque as condições actuais dos órgãos de administração da Justiça não dignificam o sector.


O governador provincial lembrou que a função dos órgãos judiciais é administrar a justiça em nome do povo, dirimir conflitos de interesse público e privado e assegurar a defesa dos direitos legalmente protegidos por lei. “Por este facto, os magistrados do Ministério Público devem assumir uma postura social irrepreensível e digna da função que desempenham”, disse.



Carência de juízes



O juiz presidente em exercício do Tribunal do Uíge disse que a instituição funciona apenas com três juízes de direito na província e quatro municipais. Esta situação, disse Jorge Pindi, reduz a capacidade de resposta.


O magistrado Jorge Pindi considerou que por essa razão não é possível tratar muitos casos em pouco tempo porque o número de magistrados e funcionários é reduzido. Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial desenvolveu maior número de actividades, tendo registado durante o ano findo 2.319 processos. O magistrado judicial esclareceu que deste número foram julgados apenas 628.

Na Sala de Família  deram entrada 45 processos com 26 julgados. “Para diminuir o número de reclusos na cadeia da comarca do Uíge, está prevista a construção de novas unidades prisionais nos municípios do Negage e Maquela do Zombo, além da construção de um edifício para o funcionamento do Tribunal Municipal de Maquela do Zombo”, disse o magistrado.

 

 

                                                                                                          J.A

 

 


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