Overblog
Edit post Seguir este blog Administration + Create my blog

Portal da Damba e da História do Kongo

Portal da Damba e da História do Kongo

Página de informação geral do Município da Damba e da história do Kongo


Fuga a impostos preocupa no Uíge.

Publicado por Muana Damba activado 26 Septiembre 2011, 13:43pm

Etiquetas: #Notícias do Uíge

 

Por António Capitão

Delegado das Finanças Fernando Laurindo

Fotografia: António Capitão| Uíge

 

 


Os comerciantes e outras entidades que desempenham actividades tributáveis no Uíge não pagam com regularidade os seus impostos, taxas ou outros emolumentos estipulados por lei, factor que tem contribuído para o elevado número de casos de infracções fiscais.


O delegado provincial das Finanças do Uíge afirmou que a maioria dos agentes económicos da província fazem falsas declarações de rendimentos, o que reduz a soma monetária a ser arrecadada para a Caixa Única do Tesouro do Estado. Fernando Laurindo falava recentemente, numa palestra sobre "A Importância do Pagamento de Impostos pelos Agentes Económicos para o Desenvolvimento da Província", promovida pelo comité de especialidade dos economistas e gestores do MPLA, no Uíge, que contou com a participação de comerciantes, estudantes universitários, gestores públicos e membros do governo. O economista referiu que a situação tem contribuído para a redução da capacidade financeira do Estado na solução dos vários problemas sociais.


Segundo explicou, quanto menor for a contribuição financeira da província para a Caixa Única do Tesouro do Estado, menor será também a sua parte no Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as novas políticas económicas do Executivo angolano, que atribui 70 por cento dos valores arrecadados em cada província às fontes de proveniência destes recursos. "Se os contribuintes não cumprirem os seus compromissos fiscais, o Estado não pode melhorar os serviços de saúde, de educação, oferecer mais empregos, segurança, reparação e construção de infra-estruturas, como estradas, pontes, aeroportos e a manutenção da ordem pública e da integridade territorial", esclareceu.


Nesse sentido, acrescentou que o pagamento de impostos e taxas constitui um dever de cidadania, porque os valores arrecadados pelo Estado são utilizados em benefício da população, razão pela qual são cobrados com obrigatoriedade e "é por isso que o não pagamento dos mesmos é considerado um crime punível por lei".


Para reduzir o elevado número de infracções fiscais na província, a delegação provincial das Finanças está a proceder ao registo de todos os agentes económicos locais e a promover campanhas de sensibilização junto dos comerciantes do mercado formal e informal, para que tenham cultura de pagamento dos impostos.
"O conjunto de medidas que estão a ser tomadas pela delegação das Finanças para a redução da fuga ao fisco consiste no levantamento dos agentes económicos e na formação e informação destes sobre os cálculos dos impostos que devem pagar, porque a maior parte dos comerciantes da província não possuem os conhecimentos fundamentais sobre o sistema de pagamento e cobrança de impostos", referiu.
O imposto foi ainda caracterizado como uma das principais fontes de financiamento do OGE, para além das receitas colectadas através da exportação do petróleo, da venda de diamantes e outras fontes, como os empréstimos exteriores.


Novas repartições fiscais

Fernando Laurindo referiu que os agentes económicos que desempenham as suas actividades nos municípios são os que menos pagam com regularidade os seus impostos, devido à ausência de Repartições Fiscais nestas localidades. No entanto, vai deixar de ser assim, visto esses serviços irem abrir em mais municípios, tendo em conta que a única que funciona na cidade do Uíge regista várias enchentes, todos os dias.
Devido ao aumento da actividade comercial nos municípios do Negage, Maquela do Zombo e Sanza Pombo, estas localidades vão passar a ter, nos próximos dias, Repartições Fiscais, para permitir a arrecadação de mais receitas para os cofres do Estado.

 

 

                                                                                                  J.A

 


Archivos

Ultimos Posts