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Portal da Damba e da História do Kongo

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Página de informação geral do Município da Damba e da história do Kongo


A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO QUITEXE.

Publicado por Nkemo Sabay activado 5 Junio 2010, 08:52am

Etiquetas: #Fragmentos históricos do Uíge.

O Código Administrativo de 18 de Março de 1842 modificou em vários pontos o primeiro Código Administrativo Português promulgado em 1836. Este código,conjugado com o Decreto de 1 de Dezembro de 1869, permaneceu a base jurídica fundamental da Organização Administrativa e Judiciária das Províncias do Ultramar até à publicação da “Lei Orgânica da Administração Civil das Províncias do Ultramar”, em 1914.

A reprodução das estruturas metropolitanas de então, com algumas modificações, nas Província Ultramarinas é conforme a vontade das autoridades políticas de promover uma política constante de assimilação das instituições das colónias às da metrópole; como afirma Marcello Caetano, “O que caracteriza o período que decorre de 1833 a 1885, é: 1.º a assimilação das colónias à metrópole (… ) Insistia-se em considerar as colónias como simples províncias do reino - Províncias Ultramarinas - a que se aplicavam com ligeiras alterações as leis feitas para o continente, os critérios de administração e os planos de governo estabelecidos e traçados para a metrópole”. Consultemos o "Manual de Administração, para uso dos Chefes de Concelho da, Província de Angola, coordenado, por, J. J. da Silva", editado em Loanda,pela Imprensa Nacional, no ano de 1894.

Entre muitos outros assuntos específicos à essência da obra, encontramos a Divisão do Território. Antes de a apresentar, atentemos na data - 1894 - e consideremo-la em contexto com a Conferência de Berlim - O Congresso de Berlim, realizado entre 15 de Novembro de 1884 e 26 de Fevereiro de 1885 - proposto por Portugal e no qual as potências coloniais europeias se aprestaram para ordenar a divisão/partilha de África. Mais: foi nessa Conferência que Portugal apresentou o célebre mapa cor-de-rosa, que pretendia unir osterritórios de Angola a Moçambique. E ainda mais um dado: a construção do Caminho de Ferro de Ambaca - que talvez deva ser entendido à luz da necessidade de dar corpo ao dito mapa cor-de-rosa - teve início em 1886.

Falemos então da Divisão Administrativa de Angola ao ano de 1894:

- 4 Distritos Administrativos, dos quais três - Loanda, Benguella e Mossamedes

- "... subdividem-se em concelhos, e estes em divisões, ou freguezias...", e oquarto - Congo - "... se subdivide em circumscripções".

Antes de mais faz-se notar a Portugalidade da ocupação do território, muitomarginal e toda à beira-mar, seguindo uma linha contínua de Cabinda - "É a capital do districto e séde de comarca" - até ao sul. De Huambo, por exemplo, nem sequer a palavra. Ainda faltava o Norton de Matos. Quanto à importância de nomes que no futuro se tornaram familiares, temos: o Lubango, a Huilla e a  Humpata eram concelhos pertencentes a Mossamedes. O Bihé, Bailundo e Catumbela eram concelhos de Benguella. A Loanda pertenciam, entre outros,os concelhos do Alto Dande, Ambriz, Barra do Dande, Barra do Bengo, Novo-Redondo e, numa linha que acompanha o Cuanza e o Caminho de Ferro deAmbaca, temos os concelhos de Massangano, Muxima, Cambambe, Icolo eBengo, Golungo Alto, Cazengo, Ambaca, Duque de Bragança, e Malange. Havia, ainda, o concelho do Encoge, o qual, ao contrário de quase todos os outros, não tinha Divisões. Dito de outra forma, o concelho do Encoje seria muito pouco ocupado, em termos de população europeia, entenda-se. O do Golungo Alto, por exemplo, tinha 7 Divisões. Os de Ambaca, Massangano e Malange 11. O de Muxima 9. Sem quaisquer Divisões, para além do da própria cidade de Loanda, apenas os do Encoge, Ambriz e Novo-Redondo.

Para terminar, fale-se do Distrito do Congo, com sede em Cabinda e semDivisões, mas tão-somente "Residencias" em Ambrizette, Cacongo, SantoAntónio e S. Salvador.Do Quitexe ou Quiteche nem sombra. Em 1894 ainda "não existia".

Sob o primeiro governo de Norton de Matos (1912-1915) foi publicado um novo regulamento administrativo através da Portaria nº 375, de 19 de Abril de 1913 (Boletim Oficial de Angola, nº 51, 1913)

De acordo com o citado regulamento, Angola passou a compor-se de 35circunscrições civis, 25 capitanias, 11 concelhos e uma intendência. Ao aplicaro regime das circunscrições, a província centrou-se no Distrito de Luanda,cujos concelhos eram: Luanda, Cambambe, Novo Redondo, Dande, Ambaca,Cazengo, Golungo Alto, Ícolo e Bengo, Lícolo, Muxima, Pungo Andongo e as capitanias-mores de Amboim, Dembos, Encoge e Quissama.

Esta divisão deverá permanecer até à Reforma Administrativa de 15 de Agostode 1914, traduzido na “Lei Orgânica da Administração Civil das Províncias doUltramar”, que terá criado o Distrito de Cuanza Norte que, como vimos, jáexistia em 1915.

No seu segundo governo e depois da pacificação dos Dembos, Norton deMatos percebeu que vitórias militares sem desenvolvimento material e humanoque as sustentasse, de nada valiam. Tem a palavra Norton de Matos:“…Em 1921 publiquei em Angola o Decreto n.º 80, transformando emcircunscrições civis todas as capitanias-mores, e em postos civis os actuais postos militares da Província e dizendo que esta transformação deveria estar completamente realizada em 31 de Dezembro de 1922.”. (Norton de Matos -Memórias e Trabalhos da Minha Vida – volume I, Editora marítimo Colonial,lda., Lisboa, 1944, pág. 104).

Temos pois que a transformação do Encoge em Circunscrição Civil acontece como resultado do decreto supracitado. Provavelmente o posto militar do Quitexe terá, também, passado, nesta data, a posto civil. Desconhecemos a data em que o Quitexe passa a sede do Concelho do Encoge, mas não terá sido muito depois. De facto S. José do Encoge já há muito tinha perdido o poder de controlo das rotas comerciais e, com o fim da guerra nos Dembos,também a sua importância militar.

Nesta data (1922), também o posto militar do Dange (Cambamba) passa a civil.Estavam, também criadas as condições para a instalação de comerciantes, os chamados “aviados” que representavam as empresas comerciais estabelecidas no litoral. É neste contexto que Joaquim Neves Ferreira, que se encontrava desde 1919 no Uíge, vai em 1921 para o Quitexe fundar uma casa comercial da firma de Joaquim Cunha do Ambrizete. Este comerciante é o grande impulsionador da abertura da picada directa ao Uíge, transpondo o rio Loge em ponte de trocos de árvores. A abertura desta via e, mais tarde, da ligação Quitexe – Quibaxe deixaria o Quitexe numa posição privilegiada no cruzamento das estradas Uíge / Luanda e Camabatela / S. José do Encoge.

Nestes dois mapas (1926 e 29) a principal diferença reside na dimensão do concelho do Encoge. Em 1926 abrangeria os actuais municípios de Dange-Quitexe e e a parte nascente do Ambuíla até ao Rio Vamba) englobando a antiga capitania-mor do Encoge e os antigos postos militares de Quitexe e Dange. Em 1929 a sua área aumentou englobando, também, todo o actual município de Ambuíla e o actual município de Nambuangongo.O Dange, primitivamente um posto dos Dembos, pertenceu até 1932 à Circunscrição do Encoge, passando nesta data a pertencer de novo aos Dembos.

Os limites do Quitexe foram, pela primeira vez, fixados em 1918, tendo estapovoação sido a sede da Circunscrição do Encoge até à extinção desta em 1932.

Analisemos o mapa de 1929 com a sua divisão administrativa:

O Distrito Cuanza-Norte abrangia todo o território desde Catete até PungoAndongo, incluindo os territórios (concelhos? circunscrições?) de Icolo e Bengo(Catete) e dos Dembos (Quibache)... que em 33 já são do distrito de Luanda. Ode Pungo Andongo será de Malanje.Portanto, em 29 haveria 7 concelhos ou circunscrições no Cuanza-Norte, os quais seriam:

                           Concelhos                                          Sedes

                      Encoje                                                   Quiteche

                      Ambaca                                                  Camabatela

                      Dembos                                                  Quibache

                      Icolo e Bengo                                          Catete 

                      Cambambe                                              Dondo

                      Pungu a Ndongo                                       Cacuso

                      Cazengo                                                 Dala Tandu

Consultando uma carta escrita no Quitexe e datada de 18 de Maio de 1930, em que o respectivo signatário Manuel Gomes dos Santos diz em determinado momento da sua missiva que tinha “de fazer de escrivão, oficial do registo civil,notario, chefe de posto e secretario da Comissão Municipal” do Encoge,verifica-se que o concelho (ou circunscrição) do Encoge, se não tivesse sido extinto em 1932 (?), teria ficado tipificado como concelho (ou circunscrição) de 2.ª classe após a Reforma Administrativa Ultramarina.

                                                                      João Garcia

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