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Portal da Damba e da História do Kongo

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Faculdade de Direito do Uíge necessita de mais docentes

Publicado por Muana Damba activado 23 Julio 2015, 04:48am

Etiquetas: #Notícias do Uíge

Por Valter Gomes

A Faculdade de Direito do Uíge, unidade orgânica afecta à Universidade Kimpa Vita, na Sétima Região Académica, tem dez vagas para professores, necessários para assegurar um ensino de qualidade aos cerca de mil e quinhentos alunos. No final deste ano, a Faculdade certifica os primeiros 24 juristas.

O decano da Faculdade de Direito do Uíge, Higino Gonçalves, disse ao Jornal de Angola que a instituição funciona apenas com 15 professores, que asseguram a formação dos estudantes, do primeiro ao quinto ano.


“Temos o apoio de magistrados provinciais, que leccionam algumas cadeiras, sobretudo as de Direito Processual, Penal e Contencioso. Mas a necessidade é maior, se tivermos em conta o aumento da população estudantil.”


A Faculdade ministra as três principais especialidades jríidcas, Direito Público, Direito Privado e Direito Económico. Higino Gonçalves frisou a necessidade de contratação de docentes qualificados que garantam formação de excelências aos futuros juristas.


As aulas são ministradas em três turnos diários e Higino Gonçalves disse haver necessidade mais salas e um anfiteatro, pois o número de estudantes cresce de ano para ano.


“Fizemos um pedido ao Governo Provincial e recebemos a garantia de que a situação é solucionada em breve. Estamos ansiosos por ver concretizada a nossa solicitação”, disse.No final deste ano académico, a Faculdade de Direito do Uíge certifica os primeiros 24 juristas.


Para o efeito, acrescentou o decano, a instituição contactou professores da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto para acompanharem a elaboração das monografias dos finalistas.



Projectos científicos



O decano afirmou que a instituição colabora com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Portugal, para a elaboração de projectos científicos.Higino Gonçalves apontou a insuficiência de financiamentos para a realização de projectos científicos, sobretudo os de maior relevo. “Para uma investigação científica adequada, é preciso que o investigador seja munido de ferramentas para a pesquisa ser qualificada, o que requer custos”, explicou.


“Organizámos recentemente o Primeiro Ciclo de Palestras de Direito, no âmbito das comemorações dos 98 anos da fundação da cidade do Uíge, e prevemos realizar a primeira Feira de Consultadoria Jurídica da Sétima Região Académica”, disse. Higino Gonçalves acrescentou que a instituição aposta, este ano, na realização de cursos intensivos.


.O presidente da Associação dos Estudantes da Universidade Kimpa Vita, Almeida Vitor, disse que a abertura da Faculdade de Direito na Sétima Região Académica é de suma importância para a região e, em particular, para a província do Uíge, que necessita de advogados, magistrados e outros especialistas do ramo do Direito.


O também estudante do quinto ano de Direito referiu que as administrações municipais têm gabinetes jurídicos que devem ser ocupados por quadros formados na área.


O próprio sector da Justiça também necessita de juristas para um melhor funcionamento das conservatórias, tribunais, notariados e procuradoria, acrescentou.


Lázaro Baptista, estudante do quinto ano do curso de Direito Privado, salientou os esforços do Executivo na criação de condições para o ensino universitário em todo o país. “Antes, era muito difícil realizar o sonho de frequentar a Universidade, mas, com a criação das regiões académicas, os jovens já não têm de se deslocar para outras províncias ou países, para frequentarem o ensino superior.”
Aos 28 anos, o jovem estudante diz sentir-se preparado para aplicar na prática tudo quanto aprendeu.


“Depois de defender o meu trabalho de fim de curso, vou trabalhar com zelo e dedicação para ajudar no crescimento, o bem-estar social e a unidade da minha província e do país”, afirmou. O finalista do curso de Direito Penal João da Silva, que já é funcionário da Procuradoria-Geral da República no Uíge, afirmou que agora se sente mais bem preparado para servir a sociedade.


“Angola é um Estado Democrático e de Direito que prima pela defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, por isso, nunca é demais aprofundar os estudos nesta área”, acrescentou.O Campus Universitário da Sétima Região Académica, onde funciona a Faculdade de Direito, está localizado a cerca de cinco quilómetros da cidade do Uíge.

Falta de iluminação pública

A instituição está protegida por efectivos da Polícia Nacional e de uma empresa de Segurança Privada, mas a falta de iluminação pública na rua entre a Universidade e o bairro Dunga preocupa os estudantes do período nocturno.


Pacheco Afonso, 27 anos, que frequenta a Faculdade no período pós-laboral, contou à reportagem do Jornal de Angola que já foi vítima de agressão quando à noite regressava a casa. “Agradeço a Deus por me deixarem com vida. Mas não foi fácil libertar-me dos assaltantes”, disse.


O estudante referiu que a baixa do rio Balamba, a zona da lagoa adjacente ao projecto das 50 casas da juventude e a baixa do rio Kissassa são três pontos que oferecem perigo aos estudantes quando saem das aulas de noite.“Desde a abertura da Faculdade, em 2010, já se registaram duas mortes de cidadãos por agressões de marginais. Esta situação preocupa-nos e por isso pedimos ao Governo Provincial para melhorar a iluminação na via que liga a sede da cidade ao Campus Universitário”, concluiu.


Ao comemorar o quinto aniversário, a jovem Faculdade de Direito do Uíge é já uma instituição com bases sólidas e que procura a excelência do ensino de Direito, com recurso a docentes competentes que ajudam os alunos a investigar e a aprofundar as difíceis e complexas matérias jurídicas. O país precisa de bons juristas nos tribunais, no aparelho de Estado e na sociedade civil para que a legalidade e a defesa dos direitos fundamentais a todos os níveis esteja sempre presente na vida dos cidadãos.

Via J.A

Universidade Kimpa Vita, na Cidade do Uige. Imagem de Muana Damba

Universidade Kimpa Vita, na Cidade do Uige. Imagem de Muana Damba

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