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Portal da Damba e da História do Kongo

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Página de informação geral do Município da Damba e da história do Kongo


O livro de Batsikama é uma farsa, não existia democracia no antigo Reino do Kongo

Publicado por Muana Damba activado 6 Enero 2015, 01:41am

Etiquetas: #História do Reino do Kongo

 

Havia de facto Democracia no Reino do Kôngo?(*)

 

Por Nuno Dala

 

 No seu livro Lûmbu: a Democracia no Antigo Kôngo, o historiador Patrício Batsîkama expõe a tese segundo a qual o antigo Reino do Kôngo era democrático, ou seja, era um estado cujo sistema político era a democracia. Esta tese implica que naquele reino – e citamos Abraham Lincoln –, “o governo era do povo, para o povo e pelo povo”.

Ao ler o título do livro em apreço, o leitor é arrebatado pela ideia interessante de que há centenas de anos, antes da chegada dos europeus, havia um reino politicamente muito à frente do seu tempo, um reino democrático, cujo poder emanava e assentava sobre o povo – este é o Reino do Kôngo.

Nas mais de 70 páginas da sua obra, o autor apresenta argumentos em como o Reino do Kôngo era um estado democrático. Depois de descrever aFundação do Kôngo (capítulo 1), e do Nfumu – instituição da autoridade(capítulo 2), Patrício Batsîkama começa a abordar a substância da sua tese no capítulo 3, subordinado ao tema Lûmbu – a instituição da democracia; à seguir, no capítulo 4, descreve a organização social e a divisão de poderes no Reino do Kôngo. No capítulo 5, o autor faz uma exposição e uma análise das diversas dimensões de Mbanz’a Kôngo, a capital do antigo reino, o “espaço da União”, e finaliza a abordagem da substância da sua tese com o capítulo 6, no qual faz a conclusão.

Entretanto, a tese sobre a democracia no Reino do Kôngo não encontra apoio no próprio livro. O livro é uma ferramenta útil em termos de HistóriaAntropologia e Linguística, mas não apresenta e muito menos esgrime os elementos probatórios e de sustentação e consistência à tese de que havia democracia no antigo Kôngo.

Apresentamos uma série de factos e linhas de análise que suportam nossa posição de que a tese do autor é falsa e, assim sendo, o Reino do Kôngo não era um estado democrático.

1.Metodologia: na página 9, o autor descreve a sua metodologia como consistindo em linguística comparada,paremiologia e crítica histórica.

Sé Catedral Kulumbimbi

Nkulumbimbi. Ruínas na capital do Reino Kôngo. [F/ rmc].

A crítica histórica mencionada na página referida como elemento matricial de metodologia levanta questões inevitáveis: a) Queoutros elementos importantes devem constituir a crítica histórica necessária à construção de tal tese? b) Que referencial de comparação o autor utiliza para fundamentar a sua tese?

Ao longo de toda a obra não há efectivamente um referencial de comparação que sirva à uma crítica histórica norteada por um exemplo paradigmático. Que reinos mais ou menos coetâneos ao do Kôngo o autor usou como termo de comparação nas vertentes de sistema e modelo político? Esta e outras questões são cruciais na aferição filosófica, académica e científica da tese segundo a qual havia democracia no Reino do Kôngo

2.Desiderativismo argumentativo: no esforço de apresentar substância e sustentação à sua tese sobre democraciano antigo Reino do Kôngo, o autor rege-se, entre outros elementos, de um desiderativismo argumentativo, que ironicamente acaba por não provar nada.

Nota-se desiderativismo argumentativo em diversas partes da obra, designadamente: a linguagem tendenciosa e distorcionista, a semântica Kikongo e o uso forçado de analogia.

Linguagem tendenciosa e distorcionista: logo na introdução (página 9): o autor afirma o seguinte: Kôngo era, de facto, poderoso e chamou à atenção dos primeiros exploradores. Já Delafosse afirmava que aqui existia a democracia. Alguns estudiosos acham que a forma da eleição não implicaria alguma democracia, talvez porque – assim sustentam – faltam outros componentes da democracia.

BATSIKAMA

P. Batsikama. Autor do livro criticado.[F/ rmc].

Ora, o que chamou à atenção dos “primeiros exploradores”? Segundo o próprio texto, foi o poder do Reino do Kôngo, e não osistema de organização e gestão do poder políticoPoder político (ou qualquer outro) não é sinónimo de democracia! Na frase seguinte, o autor menciona Delafosse, segundo o qual ‘existiademocracia no Reino do Kôngo’. Mas, será que a opinião de Delafosse é fundamento epistemológico suficiente para crermos e afirmarmos que havia democracia no Reino do Kôngo? Ainda que Delafosse fosse especialista em história política, filosofia política ou ciência política, sua opinião não seria mais do que isso mesmo: opinião! O autor afirma à seguir, e sublinhamos, que “alguns estudiosos acham que a forma da eleição não implicaria alguma democracia, talvez porque – assim sustentam – faltam outros componentes da democracia.” Note-se que o autor, por um lado, reduz a posição de tais estudiosos à categoria do achismo, levando o leitor a concluir que são os autores que têm problema de enxergar o que é apresentado pelo autor como um facto histórico. Por outro lado, os estudiosos que não subscrevem à tese dedemocracia no antigo Kôngo são reduzidos à pequenez estatística de alguns, passando a impressão de que são mesmo poucos os estudiosos que não subscrevem à tese, havendo já uma maioria que subscreve à tese! E note-se que, segundo o autor, os estudiosos não subscrevem à tese de democracia no Kôngo, “talvez porque – assim sustentam – […]”. Ou seja, por um lado, o autor demonstra não ter certeza da razão pela qual os estudiosos discordam, mas, estranhamente, acrescenta que eles, os estudiosos, sustentam que é a forma de eleição que é o elemento não democrático. E aqui reside outro problema: segundo o autor, quer dizer então que a forma de eleição é o único problema, o único obstáculo à compleição do quadro de democracia no antigo Kôngo, sendo que tudo mais era efectivamente democrático! Trata-se claramente de linguagem tendenciosa.

Passar a impressão de que o problema da democracia residia apenas na forma de eleição, além configurar discurso tendencioso, é claramente um mecanismo de distorção da realidade. Na página 10 (ainda na introdução), o autor afirma o seguinte: “pretendemos apenas apresentar as instituições que, pela sua funcionalidade, permitiam que o sistema político no velho Kôngo seja na verdade a democracia”. Impõe-se aqui uma correcção: de acordo com a gramática da língua portuguesa, a forma correcta da frase é: “pretendemos apenas apresentar as instituições que, pela sua funcionalidade, permitem concluir que o sistema político no velho Kôngo era na verdade a democracia”. Assim fica efectivamente fácil compreender o pensamento do autor na frase, segundo o qual a forma de funcionamento das instituições do Reino do Kôngo era democrática. Se é mesmo assim, por que então o autor não inclui também na sua pretensão a forma de eleição dos titulares de tais instituições supostamente democráticas?

Mapa Kongo

[F/ rmc].

No capítulo 3 do livro (Lûmbu: instituição da democracia, página 33), o autor afirma categoricamente: “Lûmbu era a instituição máxima do país: (i) definia as tipificações do poder: a) a hierarquia militar, b) a democracia social; (ii) instituía os órgãos da sistematização do poder; (iii) e simbolizava a coesão de uma vasta população repartida em várias terras distantes umas das outras.”

Ora, apesar de afirmar a democracia social como realidade no antigo Kôngo, o autor não apresenta nenhuma prova de tal democracia social. Do princípio ao fim do capítulo, nada é apresentado como evidência de democracia social no Reino do Kôngo. As tipificações do poder, a hierarquia militar e a questão simbólica são apresentadas e descritas, mas tais elementos institucionais, em si mesmos e como elementos de sistema, nada têm de democrático. Lûmbu era efectivamente um arranjo de organização e gestão do poder político no antigo Kôngo, cujo sistema político era monárquico. Note-se que havia um rei. Por outro lado, os candidatos a rei eram/deviam ser todos de linhagem real, tal como se infere em História Geral da África, Vol. IV (1979 [2010], p. 650), onde lemos que Os governadores das províncias eram muitas vezes parentes imediatos do rei, que confiava o Nsundi e o Mbangu a seus filhos favoritos. Assim, estes dispunham de sólida base para disputar a sucessão, quando da morte do pai. Os governadores nomeavam os senhores menores, que, por sua vez, davam ordens aos nkuluntu, chefes hereditários das aldeias.

Semântica Kikongo: tanto no capítulo 3 como no 4 (Organização social e divisão social de poderes) o autor, por via da descrição organizacional e da gestão do poder na dimensão social, faz uso da semântica Kikongo, que escalpelizada de forma exaustiva e competente e averiguadas as fontes, à luz da linguística comparada, da filosofia política e da teoria da democracia, permitem-nos efectivamente inferir que os capítulos 3 e 4 não passam de uma interessante abordagem etnolinguística e histórico-política. Não há provas de que havia democracia no antigo Kôngo.

Uso forçado de analogia: no capítulo 4, o autor introduz termos como “constituição”, “poder executivo”, “poder legislativo”, “poder judicial” e “comissão eleitoral”. Apesar disso, o autor não apresenta evidências da existência de uma constituição, suas características, seus princípios, seus fundamentos e seus propósitos. O autor não apresenta provas e muitos menos explica em que medida é que havia efectivamente um poder executivo, um poder legislativo e um poder judicial no Reino do Kôngo, organizados em matriz democrática. Os termos de comparação para aferição do regime político do antigo Kôngo e sua proximidade ou equivalência estrutural com a democracia permitem-nos inferir que o sistema político do no Reino do Kôngo era obviamente monárquico. O próprio uso da palavrademocracia é forçado. Aliás, esta palavra nem sequer existe como tal na língua Kikongo!

Quanto à questão da comissão eleitoral, o que significa, por exemplo, que o rei era eleito, atentemos novamente à obra História Geral da África, Vol. IV (1979 [2010], p. 651)que diz:

Teoricamente, o rei devia ser eleito e aconselhado por um colégio de eleitores, composto de nove ou doze membros. O senhor kabunga tinha direito de veto sobre suas deliberações, e o governador de Mbata, inelegível para a realeza, era seu membro nato (como depois também foi o governador de Soyo). Provavelmente, os demais eleitores não pertenciam a família real. Na verdade, porém, o mais das vezes eles se limitavam a referendar o nome do filho do defunto que parecia dispor de maiores poderes, quando da morte do rei seu pai. Durante o reinado, esse conselho, que poderia incluir membros do corpo administrativo, tinha o direito de supervisionar o rei, especialmente nas questões referentes.

Batsikma capa

[F/rmc & Facebook de P. Batsikama].

Lûmbu era o conselho superior do Reino do Kôngo, uma instituição cujas funções incluíam obviamente o apoio ou assessoria ao rei, que era a mais alta autoridade política, como é típico em regimes monárquicos, tal como lemos na obra que temos vindo a citar, página 650,que afirma:

O rei era assistido por um corpo administrativo central, cujos membros ele podia demitir. Na capital, esse órgão incluía o chefe do palácio, que tinha os encargos de vicerei, um juiz supremo, um colector de impostos com os seus tesoureiros, um chefe de polícia, um chefe dos mensageiros, e ainda outra alta personagem, conhecida como punzo, de cujas funções nada sabemos […] Fora desse corpo ainda havia o senhor kabunga, que desempenhava as funções de sumo-sacerdote e cujo antepassado fora senhor de terra na área da capital, antes de Nimi Lukeni [o fundador do reino].

1.Ausência de elementos de democracia: ao contrário do que o autor tenta fazer crer mediante descrições desiderativas e argumentos algo circulares, a organização social e divisão de poderes no Reino do Kôngo não configuravam de forma alguma um quadro dedemocracia.

Organização social no Kôngo: no capítulo 4, onde o autor faz uma aturada abordagem descritiva da organização e divisão de poderes, fica evidente que havia certamente estrutura de governação que era um reflexo eloquente da estratificação social presente no antigo Kôngo. Segundo a obra História Geral da África, Vol. IV (1979 [2010], p. 652),

A estratificação social é nítida. Existiam três ordens: a aristocracia, os homens livres e os escravos. A aristocracia formava uma casta, pois seus membros não podiam casarse com plebeus. No interior das duas ordens livres, os casamentos serviam de instrumentos de aliança entre as famílias; parece que existiam casamentos preferenciais. Na aristocracia, distinguiamse os kitomi, antigos senhores do chão (ou da terra), que eram, nas províncias, o equivalente do kabunga da capital; provavelmente eles formavam uma aristocracia vinculada aos demais senhores por casamentos preferenciais análogos aos que uniam a dinastia ao Mbata e ao kabunga.

Nota-se que a organização social no Kôngo era típica da sua época: classe aristocrática, classe plebeia, classe escrava e a evidente realidade dinástica. Nada nesta descrição passa a impressão de que havia democracia no antigo Kôngo.

Kongo

[F/ rmc].

Divisão de poderes no Kôngo: na página 49, o autor – com recurso a um diagrama, define Lûmbu como o “Conselho Supremo do País”, mas ao mesmo tempo fica-se com a impressão, mediante análise deste diagrama que o rei não era a autoridade central no reino. Será assim? Vejamos o que diz a obra que temos vindo a citar, isto é, História Geral da África, Vol. IV (1979 [2010], p. 650): “o rei do Kôngo exercia grande autoridade, mas não um poder absoluto. Competia‑lhe a nomeação dos governadores, exceptuando o de Mbata, que era eleito pelo povo e os dignitários da família Nsuku, com a confirmação real. Na província de Soyo, a função de governador era hereditária.”

Havia eleições? Sim, em Mbata. Mas que tipo de eleições? Tais eleições eram um processo regularsistemático e universal, abrangendo a totalidade do extensoterritório do Reino e das supostas instituições? NÃO! Lembremo-nos que na China e em Cuba, por exemplo, também ocorrem eleições, mas bem ao estilo comunista. Além disso, eleições não são o único elemento de democracia, cujo conceito deve aqui ser (re) abordado.

Segundo Torres (2008, p. 15), Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, directamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito à protecção legal para todos; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade. As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo. A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma protecção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário. Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.”

Só se pode perguntar: o quadro acima se verificava no Reino do Kôngo? A resposta é um retumbante NÃO.

Por outro lado, nota-se que, deveras, o rei era a autoridade política máxima, que tinha no Lûmbu uma estrutura de assessoria, logo o Lûmbu não podia ser uma espécie de governo democrático em que o rei era mera figura protocolar e decorativa.

 

(*) Título original editado pelo Observtório da imprensa

Via observatóriodaimprensa.net

 

Obs: Por razões da comodidade, editamos o presente artigo em duas partes. Segunda parte a seguir.

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